Ação monitória. Cheque prescrito. Prova causa debendi. Admissibilidade. Recurso improvido.

A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva

Seguradora deve indenizar se houver dúvida da causa da morte

Havendo dúvida quanto à natureza da morte, se natural ou acidental, a companhia seguradora deve indenizar os beneficiários do seguro.

Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa

O garçom de uma pizzaria de Erechim (RS), demitido por justa causa sob a alegação de não ter

Empresa causa poluição sonora e tem atividades paralisadas

A empresa de pré moldados faz uso de máquinas na sua atividade e produz vibrações e ruídos que incomodam a vizinhança.

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Justa causa. Ausência de afronta ao princípio da imediatidade.

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Inimputabilidade penal e a teoria da "Actio Libera in Causa"

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa